A Coordenação do programa solicita o envio de email para legal@sefaz.ma.gov.br, informando CPF e Nome Completo para autorizar manualmente os respectivos acessos. ESTA MEDIDA COMPREENDE APENAS OS USUÁRIOS QUE FIZERAM A SUA SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E NÃO OBTIVERAM O RESPECTIVO DEFERIMENTO.

Informa ainda, que esta medida é temporária e será realizada em virtude de problemas ocorridos no módulo de deferimento do Nota Legal