Informativo Nota Legal

REFERENTE AO CRÉDITO PARA VALE TRANSPORTE:

A Coordenação informa que todas as solicitações de resgate de créditos na opção “VALE TRANSPORTE” estão pendentes na Secretaria de Mobilidade – MOB, aguardando a abertura do orçamento 2019 (previsto para começo de Fevereiro) para formar processo de pagamento e transferência dos créditos ao SET.

Estão incluídos neste lote, todos os consumidores que solicitaram créditos a partir de 13 de Dezembro de 2018.

Pedimos desculpas pelo transtorno!

A coordenação

CRÉDITOS LIBERADOS EM 10 DE JANEIRO DE 2019.

OS CRÉDITOS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS INCLUÍDOS NESTE LOTE CORRESPONDEM ÀS NOTAS FISCAIS DECLARADAS (PESSOA FÍSICA) E CADASTRADAS (ENTIDADES) NO MÊS DE OUTUBRO DE 2018.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no mês de OUTUBRO de 2018, foram calculados e liberados para resgate. O total de créditos referente a este lote é de R$ 471.788,27, sendo R$ 13.389,37 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação