RESGATE E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS

O resgate ou utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal é feita da seguinte forma:

1. O consumidor define qual modalidade irá resgatar o crédito:

1.1. CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA:
1.1.1. Marque a opção “crédito em conta bancária” para informar uma conta corrente para recebimento do valor.
1.1.2. Preencha o formulário, informando os dados da conta a ser creditada e o valor do crédito disponível para resgate. Em seguida, 1.1.3. Clique em “Confirmar Transferência”

IMPORTANTE:
O valor mínimo para resgate de créditos é de R$25,00;
O crédito será efetivado em até 10 dias úteis após a solicitação;
O banco não autoriza o crédito em contas de terceiros.

1.2. CRÉDITO EM CONTA CELULAR PRÉ PAGO (OI E VIVO):
1.2.1. Acesse o sistema com seu CPF e Senha de cadastro;
1.2.2. Clique para aceitar o Termo de autorização e em seguida clique em “voltar”;
1.2.3. Clique na guia “configurações” > “cadastro de beneficiários” e clique em “Adicionar Novo Celular Beneficiário”
1.2.4. Insira até 5 números de celular pré-pago (por enquanto somente OI e VIVO) e “salvar celulares”
1.2.5. Após o cadastro, clique na guia “utilizar créditos”, “crédito de notas” > “crédito em celular”
1.2.6. Selecione o celular e o valor do crédito e “confirmar recarga”

IMPORTANTE:
O valor mínimo para resgate de créditos é de R$5,00 e o máximo é de R$25,00;
Após a solicitação, uma mensagem de SMS será disparada para o celular pré pago informado;

1.3. CRÉDITO PARA ABATIMENTO IPVA:
1.3.1. Marque a opção “desconto em IPVA” para solicitar o abatimento do IPVA para os proprietários de veículos automotores cadastrados no programa.
1.3.2. Os dados do Veículo já aparecem no detalhamento;
1.3.3. Clique no ícone azul no final da linha para ativar a solicitação;
1.3.4. Informe o valor para abatimento (até 50% do valor do IPVA)
1.3.5. Confirme a Solicitação.

IMPORTANTE:
O valor de resgate não poderá ultrapassar a 50% do valor do IPVA;
Esta modalidade só estará disponível até a data final do pagamento da cota única.
Neste caso, o IPVA somente poderá ser pago através do Boleto gerado após 48 horas da solicitação no sistema nota legal

1.4. CRÉDITO DOAÇÃO PARA ENTIDADES:
1.4.1. Marque a opção “doação para entidades” para transferir o crédito ou parte dele para entidades beneficentes cadastradas no programa.
1.4.2. Clique na “lupa” para ativar o campo e informar o CNPJ da entidade para qual o crédito será doado.
1.4.3. O sistema auto completa os dados e em seguida informe o valor a ser doado e clique em “doar créditos” para confirmar a operação.

1.5. CRÉDITO CARTÃO DE TRANSPORTE:
1.5.1. Acesse o sistema com seu CPF e Senha de cadastro;
1.5.2. Clique na guia “configurações” > “cadastro de beneficiários”;
1.5.3. Clique para aceitar o Termo de autorização e em seguida clique em “voltar”;
1.5.4. Clique em “adicionar novo cartão de transporte”, insira o número do cartão e em seguida “salvar cartão”
1.5.5. Após o procedimento acima, clique na guia “utilizar créditos”, “crédito de notas” > “crédito em cartão transporte”
1.5.6. Selecione o cartão e o valor do crédito e “confirmar recarga”

IMPORTANTE:
O crédito não cai automaticamente na carteira indicada. O usuário deverá realizar consulta nos terminais ou catracas para visualizar o crédito e confirmar para usar.
O limite máximo para resgate é de R$25,00.