Retificação – Nota Legal libera novo lote de créditos de ICMS no dia 01/09

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos consumidores cadastrados no programa que o próximo lote de créditos de restituição de ICMS serão liberado no próximo dia (30 de Agosto) 01 de setembro. Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com o seu CPF no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2016.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Estorno de Créditos do Programa Nota LEGAL

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão esclarece que em virtude de falha no procedimento de geração dos arquivos de solicitação de resgate de créditos, ocorrida no dia 11 de agosto de 2016 no módulo “Utilizar Créditos”, nas operações de transferência para contas corrente/poupanças do sistema Nota Legal, todas as solicitações realizadas entre os dias 18 de julho e 11 de agosto foram desconsideradas e os créditos correspondentes estornados para as contas do nota legal. Exceção feita às solicitações realizadas entre os dias 10 (a partir das 09:15:07) e 11 de agosto que tiveram seus pleitos excluídos pelos motivos que passamos a relacionar:

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