#11 – Créditos Liberados

PERÍODO DE REFERÊNCIA: AGOSTO 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 11º lote de créditos de restituição de ICMS de 2020, referente às notas fiscais declaradas no mês de AGOSTO de 2020, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.652.965,85, sendo R$ 507.410,15 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

CLIQUE AQUI PARA VER RELATÓRIO DE CRÉDITOS ENTIDADES

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

ATENÇÃO!!!

O sistema Nota Legal está apresentando problemas na execução de alguns serviços, tais como: CADASTRO, RESGATE e ACESSO AO SISTEMA. Este problema é decorrente da atualização do CAPTCHA (Requisito de Segurança do Sistema)
Estamos trabalhando para disponibilizar o serviço o quanto antes.

Pedimos desculpas pelo transtorno!

#10 – Créditos Liberados

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JULHO 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 10º lote de créditos de restituição de ICMS de 2020, referente às notas fiscais declaradas no mês de JULHO de 2020, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.479.618,00, sendo R$ 385.245,69 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

CLIQUE PARA VER RELATÓRIO DE CRÉDITOS DE ENTIDADES

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação