A Coordenação do programa solicita o envio de email para legal@sefaz.ma.gov.br, informando CPF e Nome Completo para autorizar manualmente os respectivos acessos. ESTA MEDIDA COMPREENDE APENAS OS USUÁRIOS QUE FIZERAM A SUA SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E NÃO OBTIVERAM O RESPECTIVO DEFERIMENTO.

Informa ainda, que esta medida é temporária e será realizada em virtude de problemas ocorridos no módulo de deferimento do Nota Legal

A Sefaz informa que o módulo de cadastro de novos usuários está disponível desde 05 de Julho e o consumidor que desejar realizar o cadastro no Programa deverá:

1. Acessar a página notalegal.sefaz.ma.gov.br e clicar na guia “Cadastro”;

2. Informar CPF e e-mail válidos e clicar em “Continuar”.

3. Em seguida, o sistema envia um link para o e-mail informado que deverá ser acessado pelo consumidor e, a partir deste link, concluir o preenchimento do formulário de cadastro.

4. O formulário de cadastro contém dados pessoais, como: Nome Completo, Endereço, Celular, etc. Será necessário, também, cadastrar senha de acesso ao sistema.

5. Ao final deste procedimento, o consumidor ficará aguardando o deferimento do cadastro pela coordenação do programa.

6. O sistema Nota Legal envia e-mail confirmando o deferimento do cadastro e a partir deste momento o acesso ao sistema estará liberado.

OBSERVAÇÕES:

> Não será possível realizar cadastro sem uma conta de e-mail válido;

> Caso o consumidor informe um e-mail inválido, o cadastro não será efetivado;

> Contas de e-mail considerados suspeitos ou utilizados várias vezes terão seus cadastros indeferidos.

A Coordenação do Programa Nota Legal informa que o cadastro de novos usuários está temporariamente suspenso em virtude dos contantes erros apresentados na execução do serviço. O módulo passa por análise e atualização em seus requisitos de segurança e retornará tão logo seja concluído o procedimento.

Os usuários que solicitaram cadastro e ainda aguardam deferimento do mesmo, deverão aguardar o final da análise por parte do Banco de dados da Sefaz. No momento, estas solicitações estão em nosso banco de dados, mas como não houve a migração dos mesmos para deferimento e autorização de acesso por parte da Coordenação, estão pendentes.

Pedimos desculpas pelo transtorno!

A Sefaz informa aos consumidores cadastrados no programa Nota Legal que liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2023. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 30 de Março de 2023 e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.

IMPORTANTE:

O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 28 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 15% (quinze por cento) + o valor do crédito nota legal disponível.

O BOLETO SOMENTE PODERÁ SER GERADO APÓS 24 HORAS, CONTADOS DA DATA DE SOLICITAÇÃO DO ABATIMENTO.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa;

Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso;

COMO UTILIZAR O BENEFÍCIO:

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

PARA GERAR O BOLETO DE PAGAMENTO DO IPVA:

Acesse o site da SEFAZ MA (link abaixo), informe o RENAVAM e em “Consultar”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/ipva/jsp/consultaDebitosIpva/consultaDebitosIpva.jsf

A Coordenação