CRÉDITOS LIBERADOS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: ABRIL 2019

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no mês de ABRIL de 2019, foram calculados e liberados para resgate, no último dia 10. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 1.313.935,66, sendo R$ 14.011,09  destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

Atualização de contas de e-mail

A Coordenação informa aos usuários que mantenham suas contas de e-mail atualizadas e evitem o bloqueio de acesso ao programa.

Após emissão de relatório do sistema, identificou-se usuários utilizando uma mesma conta de e-mail. Estes usuários terão seus acessos bloqueados até que se observe a atualização da referida conta.

Cabe ressaltar que esta é uma medida de segurança do sistema, além de minimizar o grande número de solicitações de senhas de acesso junto à Coordenação do Programa. Ao atualizar seus dados, o usuário agiliza o tempo de resposta às suas demandas.

Para alterar seu e-mail, basta acessar o sistema com sua senha e clicar na guia > “Configuração” > “Configurações do Consumidor” > “alteração de dados”. Em seguida, identifique o campo e-mail no formulário e exclua o email anterior e em seguida inclua o novo e-mail > Salve a alteração. Pronto!

A Coordenação