Arquivos da categoria: Informativo

INFORMATIVO 002/18

ASSUNTO: ENTIDADES BENEFICENTES

Ao adquirir um produto ou receber um crédito doado, ou ainda, receber crédito de notas cadastradas, a Entidade deverá proceder da seguinte forma:

1. Acessar o sistema com certa frequência e acompanhar suas movimentações.
2. Nas aquisições próprias:
:: Sempre informar o CNPJ da Entidade ao realizar suas compras;
:: Aguardar o prazo regulamentar para que o estabelecimento declare a Nota Fiscal à Sefaz.

3. Nos Créditos doados:
:: Acompanhar com certa frequência a quantidade de créditos transferidos espontaneamente por outros consumidores.

4. Nos Créditos oriundos de notas cadastradas:
:: Clicar na guia “Cadastro de Notas” e preencher os dados e campos solicitados no formulário;
:: Aguardar o prazo regulamentar para que o estabelecimento declare a Nota Fiscal à Sefaz.

IMPORTANTE:

No momento em que for cadastrar uma nota fiscal, atentar para os seguintes aspectos:

1. O sistema só concederá crédito para:
1.1. Notas fiscais tributadas;
1.2. Notas fiscais cuja natureza da operação seja VENDA;
1.3. Notas Fiscais Internas (Somente Maranhão);
1.4. Notas Fiscais cujas mercadorias NÃO sejam sujeitas ao regime de Substituição Tributária, ou seja, NÃO CADASTRAR NOTAS FISCAIS de Automóveis, Motocicletas, Combustíveis, Cigarro, Medicamentos, Telefones e Smartphones, Cimento, Tintas e Vernizes, Pneus, Bebidas, Perfumaria, Picolés e Sorvetes, Lâminas e aparelhos de barbear, Lâmpadas, Pilhas e baterias, Rações, entre outros produtos sujeitos ao regime da ST.

Clique no link abaixo para saber mais:
Manual Entidades Beneficentes

INFORMATIVO 001/18

ASSUNTO: CADASTRO DE USUÁRIOS

A Coordenação informa a todos os consumidores que já possuem cadastro no Programa, mesmo aqueles realizados no antigo Viva Nota, que NÃO há necessidade de realizar um novo cadastro. O sistema Nota Legal somente defere cadastro de consumidores novos.

Caso o consumidor esteja com algum problema de acesso ao sistema, clique em “Esqueci minha Senha” e, em seguida, “Envio de Senha Temporária por e-mail”. Desse modo, o sistema envia uma senha temporária para que o usuário redefina seu acesso.

Em caso de alguma dificuldade, entre em contato com a Coordenação pelo e-mail: legal@sefaz.ma.gov.br e solicite a reativação.

Para facilitar o processo, em todo e-mail encaminhado à Coordenação informe o CPF, NOME COMPLETO e o ENDEREÇO RESIDENCIAL DE CADASTRO.

A Coordenação

Programa Nota Legal firma parceria com operadora Vivo para conversão de créditos em celular

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a operadora de celular Vivo assinaram, nesta quarta-feira (10), o acordo de cooperação técnica disciplinando as regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal em carga de bônus para telefones celulares. A solenidade contou com a presença do secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves do gerente comercial da Vivo no Maranhão, Luiz Fernando Lins; do coordenador do Programa Nota Legal, Luiz Neves  e de gestores da Sefaz.

Continue lendo Programa Nota Legal firma parceria com operadora Vivo para conversão de créditos em celular

Créditos de Restituição de ICMS do Programa Nota Legal são Liberados

Créditos de Restituição de ICMS do Programa Nota Legal são liberados

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liberou nesta quarta-feira (27), o cálculo dos créditos de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Maranhão (Nota legal), criado pela Lei 10.279/15. Os créditos foram liberados antes do prazo determinado pelo § 4º, art.7 da Lei, previsto para o mês de fevereiro. Continue lendo Créditos de Restituição de ICMS do Programa Nota Legal são Liberados