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INFORMATIVO 002/18

ASSUNTO: ENTIDADES BENEFICENTES

Ao adquirir um produto ou receber um crédito doado, ou ainda, receber crédito de notas cadastradas, a Entidade deverá proceder da seguinte forma:

1. Acessar o sistema com certa frequência e acompanhar suas movimentações.
2. Nas aquisições próprias:
 Sempre informar o CNPJ da Entidade ao realizar suas compras;
 Aguardar o prazo regulamentar para que o estabelecimento declare a Nota Fiscal à Sefaz.

3. Nos Créditos doados:
 Acompanhar com certa frequência a quantidade de créditos transferidos espontaneamente por outros consumidores.

4. Nos Créditos oriundos de notas cadastradas:
 Clicar na guia “Cadastro de Notas” e preencher os dados e campos solicitados no formulário;
 Aguardar o prazo regulamentar para que o estabelecimento declare a Nota Fiscal à Sefaz.

IMPORTANTE:

No momento em que for cadastrar uma nota fiscal, atentar para os seguintes aspectos:

1. O sistema só concederá crédito para:
1.1. Notas fiscais tributadas;
1.2. Notas fiscais cuja natureza da operação seja VENDA;
1.3. Notas Fiscais Internas (Somente Maranhão);
1.4. Notas Fiscais cujas mercadorias NÃO sejam sujeitas ao regime de Substituição Tributária, ou seja, NÃO CADASTRAR NOTAS FISCAIS de Automóveis, Motocicletas, Combustíveis, Cigarro, Medicamentos, Telefones e Smartphones, Cimento, Tintas e Vernizes, Pneus, Bebidas, Perfumaria, Picolés e Sorvetes, Lâminas e aparelhos de barbear, Lâmpadas, Pilhas e baterias, Rações, entre outros produtos sujeitos ao regime da ST.

Clique no link abaixo para saber mais:
Manual Entidades Beneficentes

INFORMATIVO 001/18

ASSUNTO: CADASTRO DE USUÁRIOS

A Coordenação informa a todos os consumidores que já possuem cadastro no Programa, mesmo aqueles realizados no antigo Viva Nota, que NÃO há necessidade de realizar um novo cadastro. O sistema Nota Legal somente defere cadastro de consumidores novos.

Caso o consumidor esteja com algum problema de acesso ao sistema, clique em “Esqueci minha Senha” e, em seguida, “Envio de Senha Temporária por e-mail”. Desse modo, o sistema envia uma senha temporária para que o usuário redefina seu acesso.

Em caso de alguma dificuldade, entre em contato com a Coordenação pelo e-mail: legal@sefaz.ma.gov.br e solicite a reativação.

Para facilitar o processo, em todo e-mail encaminhado à Coordenação informe o CPF, NOME COMPLETO e o ENDEREÇO RESIDENCIAL DE CADASTRO.

A Coordenação