A SEFAZ informa que o módulo de resgate “Utilizar Créditos” já pode ser acessado pelas entidades beneficentes devidamente cadastradas no programa. Este serviço permite que as entidades possam resgatar os créditos de restituição de ICMS calculados em determinado período.

Como Resgatar?

A Entidade deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, marcar o Perfil “ENTIDADES” e informar CNPJ e senha de cadastro;

Após acesso, clicar na guia “Utilizar Créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais” e em seguida, clicar em \”Crédito em conta bancária\”.

O passo seguinte é o preenchimento do formulário contendo os dados bancários solicitados: Marcar a opção Conta Corrente e Informar Banco, Agência, Conta Corrente e o valor a ser resgatado, finalizando com a confirmação da solicitação.

IMPORTANTE:

1. O Regate do crédito só pode ser efetivado pelo perfil ENTIDADES; (perfil consumidor será desativado)
2. O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.
3. O Banco somente confirmará a transferência se a conta informada for de titularidade da Entidade.
4. Após a solicitação de resgate, o prazo máximo previsto para crédito nas contas informadas é de até 10 dias úteis. (mesma regra adotada para a pessoa física cadastrada no programa)
5. Caso haja Rejeição no processo de transferência, o sistema atualiza e estorna o valor do crédito para nova solicitação.
6. Qualquer dúvida relativa aos créditos, deverá ser encaminhada para o e-mail da coordenação: legal@sefaz.ma.gov.br

A Coordenação.