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#2 – Créditos Liberados

PERÍODO DE REFERÊNCIA: NOTAS DECLARADAS EM NOVEMBRO 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 2º lote de créditos de restituição de ICMS de 2021, referente às notas fiscais declaradas no mês de Novembro de 2020, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.943.821,80, sendo R$ 618.143,30 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

SEFAZ libera utilização de créditos para abatimento de IPVA 2021.

A Sefaz informa aos consumidores cadastrados no programa Nota Legal que liberou o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2021. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 28 de março de 2021 e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.

IMPORTANTE:

O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 26 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% + o valor do crédito nota legal disponível.

O BOLETO SOMENTE PODERÁ SER GERADO APÓS 48 HORAS, CONTADOS DA DATA DE SOLICITAÇÃO DO ABATIMENTO.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa;

Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso;

As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram-se no dia 28 de MARÇO de 2021.

COMO UTILIZAR O BENEFÍCIO:

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

PARA GERAR O BOLETO DE PAGAMENTO DO IPVA:

Acesse o site da SEFAZ MA (link abaixo), informe o RENAVAM e em “Consultar”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

http://aplicacoes.ma.gov.br/ipva/jsp/consultaDebitosIpva/consultaDebitosIpva.jsf

A Coordenação

Solicitações para abatimento de IPVA 2021 serão liberadas a partir de 01 de Fevereiro.

A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que devido a um procedimento de migração de aplicação do banco de dados a ser realizado pelo setor de TI Sefaz, o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de IPVA 2021, será liberado no dia 01 de Fevereiro de 2021.

Em breve serão divulgados o cronograma e os critérios a serem atendidos para efeito do aproveitamento dos créditos do nota legal para abatimento de IPVA. Ressaltando que a data para pagamento do imposto em cota única antecipada com desconto de 10% encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

A Coordenação

#01 – Créditos liberados

PERÍODO DE REFERÊNCIA: OUTUBRO 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 1º lote de créditos de restituição de ICMS de 2021, referente às notas fiscais declaradas no mês de OUTUBRO de 2020, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.114.414,56, sendo R$ 576.025,02 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

CLIQUE AQUI PARA VER RELATÓRIOS DE ENTIDADES BENEFICENTES

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

AVISO IMPORTANTE!!!

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MÓDULOS DE SERVIÇOS

A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que os módulos abaixo, ficarão indisponíveis devido a manutenção e atualização programadas.

MÓDULOS AFETADOS: CONSULTA CONTA CORRENTE E RESGATE DE CRÉDITOS

PERÍODO: 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A 07 DE JANEIRO DE 2021