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DATA LIMITE PARA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITOS EM 2018

A Coordenação do Programa Nota Legal informa a todos os consumidores cadastrados que as solicitações de resgate de créditos poderão ser feitas até às 17 horas do dia 20 de dezembro de 2018. Todos os consumidores que solicitarem créditos até esta data, receberão seus créditos ainda este ano.

De outro modo, aqueles que solicitarem o resgate depois das 17 horas do dia 20 de dezembro, terão seus créditos processados após o dia 02 de janeiro de 2019.

A Coordenação

SEFAZ LIBERA NOVO LOTE DE CRÉDITOS

OS CRÉDITOS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS INCLUÍDOS NESTE LOTE CORRESPONDEM ÀS NOTAS FISCAIS DECLARADAS (PESSOA FÍSICA) E CADASTRADAS (ENTIDADES) NO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no mês de SETEMBRO de 2018, foram calculados e liberados para resgate. O total de créditos referente a este lote é de R$ 994.103,02, sendo R$ 12.212,78 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação