A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos cadastrados que a solicitação de resgate de créditos para abatimento do valor do IPVA 2021 poderá ser realizada até o próximo dia 30, ou seja, antes do prazo previsto (31) para pagamento com desconto de 10%, concedido pelo Estado para pagamento do imposto em cota única.

Este prazo é recomendado, em virtude do sistema do IPVA precisar de, pelo menos, 24 horas para reconhecer a solicitação feita pelo usuário e incluir o valor no DARE para pagamento do imposto.

IMPORTANTE:

O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA.

O usuário cadastrado que realizar a solicitação dos créditos até o dia 30 de maio será beneficiado, no dia 31, com o desconto de 10% + o valor do crédito nota legal disponível.

O BOLETO SOMENTE PODERÁ SER GERADO em até 24 HORAS, CONTADOS DA DATA DE SOLICITAÇÃO DO ABATIMENTO.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa;

Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso;

COMO UTILIZAR O BENEFÍCIO:

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

PARA GERAR O BOLETO DE PAGAMENTO DO IPVA:

Acesse o site da SEFAZ MA (link abaixo), informe o RENAVAM e em “Consultar”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

http://aplicacoes.ma.gov.br/ipva/jsp/consultaDebitosIpva/consultaDebitosIpva.jsf

A Coordenação