A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos consumidores cadastrados que foi identificado falha no processamento dos lotes cuja liberação compreende o período entre NOVEMBRO de 2021 a MAIO de 2022, para PESSOA FÍSICA. E que, por este motivo, parte dos usuários deixou de receber créditos no período.

A falha foi motivada pela alteração na modalidade de entrega da declaração por parte dos estabelecimentos emissores da Nota Fiscal (de DIEF para EFD). Os créditos do Nota Legal estavam sendo processados com base na DIEF e boa parte dos estabelecimentos já havia aderido à EFD no período.

A equipe de TI Sefaz está empenhada em resolver o problema com a maior brevidade possível.

Garantimos que assim que resolvermos o problema, os créditos devidos serão liberados, conforme o caso!

Pedimos desculpas pelo transtorno!

Grato