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CRÉDITOS LIBERADOS

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO 2019

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no mês de JANEIRO de 2019, foram calculados e liberados para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 1.368.422,59, sendo R$ 13.045,80  destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

Telefone de atendimento 3217 4570 com problemas

Para informar a todos os consumidores que o telefone 3217 4570, utilizado para atendimento das demandas do Nota Legal está com problemas na linha. A Coordenação está aguardando a visita de um técnico para verificar o cabeamento do mesmo.

Enquanto perdurar o problema na linha telefônica, as dúvidas ou reclamações podem ser dirimidas pelo email da coordenação: legal@sefaz.ma.gov.br

Ao realizar o contato por e-mail, favor informar Nome completo, CPF e assunto, visando agilizar o atendimento.

A Coordenação