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ERRO NO CADASTRO DE NOVOS USUÁRIOS

Identificamos erros na recepção de algumas solicitações de cadastro realizadas na página do Nota Legal.
No momento, as solicitações feitas estão pendentes, aguardando resolução junto ao setor de banco de dados da Sefaz.
Como consequência, a coordenação do programa está impossibilitada de efetuar o Deferimento das solicitações de cadastro.
Estamos trabalhando para solucionar o problema com a maior brevidade possível!

A Coordenação

Cadastro de Novas Entidades

A SEFAZ, A SRI e a SEDES integrantes do Programa Maranhão Solidário informam que o cadastro de novas entidades será reaberto a partir do dia 24 de Janeiro de 2022.

Quem pode participar?

Entidades de direito privado sem fins lucrativos, previamente cadastradas na SEDES (Secretaria de Estado de Desenvolvimento social) e autorizadas pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais).

Como cadastrar?

  • O Representante legal da Entidade deverá dirigir-se à SEDES (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão), munido de documentação pessoal e de constituição da Entidade;
  • A SEDES receberá a documentação e atestará o caráter sem fins lucrativos da Entidade;
  • A SEDES efetuará o cadastro da Entidade no sistema Nota Legal e encaminhará o representante a dirigir-se à SRI (Secretaria de Relações Institucionais) para as demais orientações quanto à captação de notas, concessão de urnas e definição de locais, entre outras providências;
  • A SEFAZ administrará todo o sistema de concessão e liberação de créditos por intermédio da plataforma do Programa Nota Legal.

A Coordenação

#01 – Créditos liberados

PERÍODO: NOTAS DECLARADAS EM OUTUBRO 2021

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 1º lote de créditos de restituição de ICMS de 2022, referente às notas fiscais declaradas no mês de OUTUBRO de 2021, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 1.818.399,14 sendo R$ 1.270.132,99 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

#12 – Créditos liberados

PERÍODO: NOTAS DECLARADAS EM SETEMBRO 2021

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 12º lote de créditos de restituição de ICMS de 2021, referente às notas fiscais declaradas no mês de SETEMBRO de 2021, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.197.141,29 sendo R$ 1.304.475,52 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

#11 – Créditos liberados

PERÍODO: NOTAS DECLARADAS EM AGOSTO 2021

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 11º lote de créditos de restituição de ICMS de 2021, referente às notas fiscais declaradas no mês de AGOSTO de 2021, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 3.584.042,89 sendo R$ 1.255.161,99 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação