PERÍODO DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO 2019

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no mês de FEVEREIRO de 2019, foram calculados e liberados para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 1.240.455,74, sendo R$ 14.150,13  destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO 2019

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no mês de JANEIRO de 2019, foram calculados e liberados para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 1.368.422,59, sendo R$ 13.045,80  destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

Para informar a todos os consumidores que o telefone 3217 4570, utilizado para atendimento das demandas do Nota Legal está com problemas na linha. A Coordenação está aguardando a visita de um técnico para verificar o cabeamento do mesmo.

Enquanto perdurar o problema na linha telefônica, as dúvidas ou reclamações podem ser dirimidas pelo email da coordenação: legal@sefaz.ma.gov.br

Ao realizar o contato por e-mail, favor informar Nome completo, CPF e assunto, visando agilizar o atendimento.

A Coordenação

A Sefaz informa aos usuários cadastrados no Programa Nota Legal que as solicitações de resgate de créditos de restituição de ICMS com o objetivo de abater parte do IPVA 2019, foram encerradas no dia 26 de março de 2019, conforme previsto no cronograma divulgado anteriormente.

Todo e qualquer valor, solicitado pelo consumidor para abatimento de IPVA 2019 que, eventualmente, não tenha sido integralmente ou em parte, lançado no boleto correspondente, será estornado para a conta do Nota Legal do solicitante, após a geração de relatórios do setor de arrecadação da Sefaz.

Por fim, ressalta que todo e qualquer valor acima de R$25,00 em créditos, pode ser resgatado através da indicação de conta corrente do usuário, bastando apenas acessar o sistema com sua senha e clicar na guia “Utilizar Créditos” > “Créditos em Conta Bancária”.

A Coordenação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no mês de DEZEMBRO de 2018, foram calculados e liberados para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 1.280.834,98, sendo R$ 12.167,53  destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

OS CRÉDITOS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS INCLUÍDOS NESTE LOTE CORRESPONDEM ÀS NOTAS FISCAIS DECLARADAS (PESSOA FÍSICA) E CADASTRADAS (ENTIDADES) NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação