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Telefone de atendimento 3217 4570 com problemas

Para informar a todos os consumidores que o telefone 3217 4570, utilizado para atendimento das demandas do Nota Legal está com problemas na linha. A Coordenação está aguardando a visita de um técnico para verificar o cabeamento do mesmo.

Enquanto perdurar o problema na linha telefônica, as dúvidas ou reclamações podem ser dirimidas pelo email da coordenação: legal@sefaz.ma.gov.br

Ao realizar o contato por e-mail, favor informar Nome completo, CPF e assunto, visando agilizar o atendimento.

A Coordenação

Solicitações de abatimento de IPVA 2019 foram encerradas

A Sefaz informa aos usuários cadastrados no Programa Nota Legal que as solicitações de resgate de créditos de restituição de ICMS com o objetivo de abater parte do IPVA 2019, foram encerradas no dia 26 de março de 2019, conforme previsto no cronograma divulgado anteriormente.

Todo e qualquer valor, solicitado pelo consumidor para abatimento de IPVA 2019 que, eventualmente, não tenha sido integralmente ou em parte, lançado no boleto correspondente, será estornado para a conta do Nota Legal do solicitante, após a geração de relatórios do setor de arrecadação da Sefaz.

Por fim, ressalta que todo e qualquer valor acima de R$25,00 em créditos, pode ser resgatado através da indicação de conta corrente do usuário, bastando apenas acessar o sistema com sua senha e clicar na guia “Utilizar Créditos” > “Créditos em Conta Bancária”.

A Coordenação