PERÍODO DE REFERÊNCIA: NOTAS DECLARADAS EM NOVEMBRO 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 2º lote de créditos de restituição de ICMS de 2021, referente às notas fiscais declaradas no mês de Novembro de 2020, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.943.821,80, sendo R$ 618.143,30 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que devido a um procedimento de migração de aplicação do banco de dados a ser realizado pelo setor de TI Sefaz, o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de IPVA 2021, será liberado no dia 01 de Fevereiro de 2021.

Em breve serão divulgados o cronograma e os critérios a serem atendidos para efeito do aproveitamento dos créditos do nota legal para abatimento de IPVA. Ressaltando que a data para pagamento do imposto em cota única antecipada com desconto de 10% encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

A Coordenação

PERÍODO DE REFERÊNCIA: OUTUBRO 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 1º lote de créditos de restituição de ICMS de 2021, referente às notas fiscais declaradas no mês de OUTUBRO de 2020, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.114.414,56, sendo R$ 576.025,02 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

CLIQUE AQUI PARA VER RELATÓRIOS DE ENTIDADES BENEFICENTES

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MÓDULOS DE SERVIÇOS

A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que os módulos abaixo, ficarão indisponíveis devido a manutenção e atualização programadas.

MÓDULOS AFETADOS: CONSULTA CONTA CORRENTE E RESGATE DE CRÉDITOS

PERÍODO: 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A 07 DE JANEIRO DE 2021

PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO 2020

A Secretaria de Estado de Fazenda comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o 12º lote de créditos de restituição de ICMS de 2020, referente às notas fiscais declaradas no mês de SETEMBRO de 2020, foi calculado e liberado para resgate. O total de créditos referente a este lote é de  R$ 2.044.883,57, sendo R$ 518.903,15 destinados às entidades beneficentes cadastradas no Programa.

CLIQUE AQUI PARA VER RELATÓRIO DE CRÉDITOS PARA ENTIDADES

COMO RESGATAR?

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade.

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha;

Após acesso, clicar na guia “RESGATAR CRÉDITOS” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. (Entidades somente opção conta corrente).

IMPORTANTE:

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

Os resgates em conta corrente serão creditados em até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

Para novos usuários, os créditos só poderão ser resgatados após 60 dias contados da data de deferimento do cadastro.

Os créditos expiram após 2 anos contados da data de sua liberação.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.

A Coordenação