NOTA DE ESCLARECIMENTO – Estorno de Créditos do Programa Nota LEGAL

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão esclarece que em virtude de falha no procedimento de geração dos arquivos de solicitação de resgate de créditos, ocorrida no dia 11 de agosto de 2016 no módulo “Utilizar Créditos”, nas operações de transferência para contas corrente/poupanças do sistema Nota Legal, todas as solicitações realizadas entre os dias 18 de julho e 11 de agosto foram desconsideradas e os créditos correspondentes estornados para as contas do nota legal. Exceção feita às solicitações realizadas entre os dias 10 (a partir das 09:15:07) e 11 de agosto que tiveram seus pleitos excluídos pelos motivos que passamos a relacionar:

  1. Todas as solicitações de resgate de créditos são armazenadas no sistema nota legal e enviadas ao Banco do Brasil para processamento, através de arquivos, enviados via sistema BB;
  1. No dia 11.08.16, a coordenação do programa fechou o arquivo para procedimento de envio. Antes disso, todas as solicitações foram checadas através de relatório. Ao verificarmos os relatórios de solicitações constatamos que:
    • Muitas solicitações deixaram de ser incluídas no arquivo (cerca de 430);
    • As solicitações contidas no arquivo estavam todas inconsistentes, ou seja, o sistema, por algum motivo, atribuiu créditos indevidos e os consumidores que acessaram o sistema, neste período, passaram a solicitá-los, causando um grande embaraço;
    • Além disso, observou-se que houve duplicação de solicitações, ou seja, uma mesma solicitação aparecia por duas ou mais vezes no relatório.
  1. Diante disso, solicitamos o imediato bloqueio do modulo “UTILIZAR CRÉDITOS” para evitar que mais consumidores fizessem novas solicitações e, com isso, agravasse a situação.
  1. Por questão de segurança, a coordenação do programa não autorizou nenhum pagamento até que se observasse o pronto restabelecimento do sistema e exclusão de todas as solicitações de créditos concedidas indevidamente.
  1. Por fim, a Sefaz, através da Coordenação do Programa e da área de Ti colocam-se a disposição de todos os interessados para mais esclarecimentos.