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SEFAZ IMPLANTA NOVO PROCEDIMENTO DE CADASTRO

  • A RECOMENDAÇÃO ABAIXO É VÁLIDA SOMENTE PARA NOVOS CADASTROS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os consumidores que em virtude do aprimoramento dos requisitos de segurança do sistema, implantou novo procedimento de cadastro de usuários. Segundo a coordenação, esta medida foi necessária em decorrência do grande número de dados incorretos que, por consequência, congestionava e colocava em risco o bom funcionamento do sistema.

O QUE MUDOU?

Antes, o consumidor acessava a página e informava seus dados pessoais e de contato diretamente no formulário do sistema, sem que houvesse uma crítica ou análise prévia em relação às informações declaradas.

Agora, o consumidor que desejar realizar o cadastro no Programa deverá:

1.    > Acessar a página notalegal.sefaz.ma.gov.br e clicar na guia “Cadastro”;

2.   > Informar CPF, e-mail válido e clicar em “Continuar”.

3.  > Em seguida, o sistema envia um link para o e-mail informado que deverá ser acessado pelo consumidor e, a partir deste link, concluir o preenchimento do formulário de cadastro.

4.  > O formulário de cadastro contém dados pessoais, como: Nome Completo, Endereço, Celular, etc. Será necessário, também, cadastrar senha de acesso ao sistema.

5.  > Ao final deste procedimento, o consumidor ficará aguardando o deferimento do cadastro pela coordenação do programa.

6.  > O sistema Nota Legal envia e-mail confirmando o deferimento do cadastro e a partir deste momento o acesso ao sistema estará liberado.

OBSERVAÇÕES:

> Não será possível realizar cadastro sem uma conta de e-mail válido;

> Caso o consumidor informe um e-mail inválido, o cadastro não será efetivado;

> Contas de e-mail considerados suspeitos ou utilizados várias vezes terão seus cadastros indeferidos.

A Coordenação

Sefaz libera créditos do Nota Legal no dia 05 de Setembro

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no primeiro semestre de 2017 serão liberados no dia 05 de Setembro de 2017.

Quem tem direito?

Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com indicação de seu CPF no período de 01 de dezembro de 2016 a 30 de junho de 2017.

Quem pode resgatar?

Para utilizar os créditos o consumidor deverá estar cadastrado no programa Nota Legal e possuir créditos acumulados no período.

Como Resgatar?

O consumidor deverá acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”. Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

IMPORTANTE:

A coordenação do Programa informa que os módulos de resgate de créditos e novos cadastros serão disponibilizados na data acima informada. Estes módulos ficaram indisponíveis em virtude de procedimento de atualização e implantação de novos requisitos de segurança do sistema.

A Coordenação