A Sefaz informa aos usuários cadastrados no Programa Nota Legal que as solicitações de resgate de créditos de restituição de ICMS com o objetivo de abater parte do IPVA 2019, foram encerradas no dia 26 de março de 2019, conforme previsto no cronograma divulgado anteriormente.

Todo e qualquer valor, solicitado pelo consumidor para abatimento de IPVA 2019 que, eventualmente, não tenha sido integralmente ou em parte, lançado no boleto correspondente, será estornado para a conta do Nota Legal do solicitante, após a geração de relatórios do setor de arrecadação da Sefaz.

Por fim, ressalta que todo e qualquer valor acima de R$25,00 em créditos, pode ser resgatado através da indicação de conta corrente do usuário, bastando apenas acessar o sistema com sua senha e clicar na guia “Utilizar Créditos” > “Créditos em Conta Bancária”.

A Coordenação