A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que devido a um procedimento de migração de aplicação do banco de dados a ser realizado pelo setor de TI Sefaz, o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de IPVA 2021, será liberado no dia 01 de Fevereiro de 2021.

Em breve serão divulgados o cronograma e os critérios a serem atendidos para efeito do aproveitamento dos créditos do nota legal para abatimento de IPVA. Ressaltando que a data para pagamento do imposto em cota única antecipada com desconto de 10% encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

A Coordenação