A Sefaz alerta aos consumidores que solicitarem o crédito Nota Legal para abatimento do IPVA para que emitam o DARE para pagamento do IPVA somente após 48 horas da data de solicitação no sistema. Esta medida visa aguardar o período necessário para atualização do sistema.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam cadastrado” > informar o valor a ser abatido.

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

O Abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada.

* As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram no dia 27 de março de 2018.