A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de IPVA 2023 será liberado no dia 25 de Janeiro de 2023.
Em breve serão divulgados o cronograma e os critérios a serem atendidos para efeito de utilização dos créditos do nota legal para abatimento de IPVA.
A Coordenação
Informamos aos usuários que as notas fiscais declaradas entre Setembro de 2021 e Novembro de 2022, encontram-se em fase final de seu processamento. A estimativa repassada é de que até o final de Janeiro, as notas pendentes de processamento sejam liberadas progressivamente até que todas as pendências sejam regularizadas.
A mudan̤a na forma de declara̤̣o da notas fiscais por parte dos Estabelecimentos, ocasionou o problema, visto que o sistema nota legal ṇo contemplava dados inseridos no novo modelo РEFD. Antes, as notas eram declaradas atrav̩s da DIEF, estrutura totalmente diversa da atual.
Pedimos desculpas pelo transtorno!
Informamos aos usuários cadastrados no Programa que desejam utilizar o crédito para abatimento de IPVA (exercÃcio 2023), que o módulo de resgate do IPVA ainda não foi disponibilizado no perfil dos usuários, devido a ajustes e adequações à Legislação IPVA 2023.
Nos próximos dias, estaremos liberando o cronograma e os critérios para utilização do crédito.
Grato pela compreensão!
Por solicitação da SRI – Secretaria de Relações Institucionais, através de Oficio, requer SUSPENSÃO DO CADASTRAMENTO DE NOVAS ENTIDADES, em decorrência do perÃodo eleitoral (Lei nº 9.504/97), a partir do dia 16 de agosto de 2022.
As solicitações de cadastro recebidas e homologadas pela SEDES, até o dia 15 de agosto de 2022, poderão ser incluÃdas no sistema Nota Legal, após a data limite.
A SRI comunicará à SEFAZ nova data de reabertura do procedimento de cadastro.
A Coordenação
A Coordenação do Programa Nota Legal informa a todos os usuários cadastrados, a publicação da Portaria nº 295 de 07 de junho de 2022 (DOE de 10 de junho e 2022), que autoriza a inclusão de todas as notas fiscais declaradas através da EFD (Escrituração Fiscal Digital), no procedimento de cálculo dos créditos de restituição do ICMS previstos na Lei 10.279/2015.
A partir de agora, os créditos pendentes de processamento desde o lote de Novembro de 2021 com notas declaradas a partir de 1º de setembro de 2021, passarão a ser identificadas e incluÃdas em lotes complementares e, em seguida, disponibilizados para resgate, conforme previsto na legislação.
Pedimos desculpas pelo transtorno!
A Coordenação