A Coordenação do Programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de IPVA 2024 será liberado no dia 15 de Janeiro.
Em breve serão divulgados o cronograma e os critérios a serem atendidos para efeito de utilização dos créditos do nota legal para abatimento de IPVA.
A Coordenação